Renan Batista Silva - Uma visão geral

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor Destes tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

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1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente de trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

ESTES estados de que Ainda mais perderam vagas foram Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Contatou-se, no entanto, uma reversãeste do quadro de reduçãeste de postos do produção nos últimos três meses analisados (julho a setembro), quando houve Ainda mais contratações do de que demissões. A diferença salarial entre as vizinhos demitidas e as contratadas chega a 88,1% nos bancos múltiplos isento carteira comercial. […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

É disposto na CLT de que todo empregado usando Ainda mais do um ano de produção deve, pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato por sua própria categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca a todos os momentos reflete a realidade de todos ESTES empregados.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho click here do consumo, principalmente a pfoissima excelência Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial de uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]

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Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

Nos contratos do alienação fiduciária com garantia por bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem possibilitar ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação do sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso por utilização da garantia, o credor recebe o imóvel no estado em de que read more se encontra, até mesmo utilizando os dfoibitos condominiais anteriores, tendo em vista este feição propter rem DE obrigações.

Tais como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisão tem validade em todo este território Brasileiro. A garantia do velocidade mínima por Net banda larga não era informada por maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES por Comunicação S/A. Por meio da ação coletiva de consumo, este MPSC acusou a prática de publicidade enganosa por Parcela da NET, como […]